Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República
Nota de apoio à navegação
Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) |
Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
English
Français
Versão áudio
Contactos
Parlamento
Estatuto e competência
Assembleia como órgão de soberania
Funcionamento
Competência
Organização
Órgãos
Plenário
Presidente
Mesa
Conferência de Líderes
Comissões
Comissão Permanente
Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares
Informação geral
Resultados eleitorais
Composição dos Grupos Parlamentares/Partidos
Sistema eleitoral
Legislaturas anteriores - composição e resultados
Conhecer
Contactos
História do parlamentarismo
Imagens e apontamentos
Visita virtual
Visitas ao Palácio
Espaço Jovem
Arquivo
Biblioteca
Património museológico
Livraria Parlamentar
Gestão
Conselho de Administração
Grupo de Trabalho para os Assuntos Culturais
Conselho de Direção do Canal Parlamento
Secretário-Geral
Serviços
Orçamento e Conta de Gerência
Contratação pública
Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
Sustentabilidade ambiental
Balanço Social
Recrutamento de pessoal
Legislação
Constituição da República Portuguesa
Revisões constitucionais
Área da atividade parlamentar
Áreas temáticas das comissões
Diário da República eletrónico
Legislação europeia
Declarações e tratados internacionais
Órgãos externos
Eleições e mandatos de órgãos externos
Entidades administrativas independentes
Comissão Independente de acompanhamento e fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública (CIMEC)
Registo de interesses
Membros do Governo
Entidades administrativas independentes
Deputados
Presidente
Presidente
Vice-Presidentes
Secretários da Mesa
Conferência de Líderes
Comissão Permanente
Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares
Deputados
Deputados em funções
Registo de interesses
Código de Conduta
Registo de ofertas, deslocações e hospitalidades
Presenças às Reuniões Plenárias
Poderes, direitos e deveres dos Deputados
Estatuto remuneratório
Alterações à composição
Acolhimento aos Deputados - XVI Legislatura
Atividade parlamentar
Atividades parlamentares
Agenda
Votações
Iniciativas
Diplomas aprovados
Intervenções em Plenário
Tipos de debate
Apreciação de Decretos-Lei
Interpelações ao Governo
Inquéritos Parlamentares
Perguntas ao Governo e Requerimentos
Programas do Governo
Moções
Votos
Eleições e composição de órgãos
Petições
Cerimónias e atos oficiais
Relatórios e estatísticas da atividade parlamentar
Relatórios de fiscalização da atividade do Governo
Relatórios sujeitos a apreciação parlamentar
Ordens de trabalho e súmulas da Conferência de Líderes
Orçamento do Estado e contas públicas
Orçamento do Estado
Grandes Opções
Conta Geral do Estado
Programa de Estabilidade
Semestre Europeu
UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental
Diário da Assembleia da República
I Série
II Série
Separatas
Debates parlamentares desde 1821
Comissões
Competências
Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares
Portal das Comissões
Permanentes
1.ª Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
2.ª Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
3.ª Defesa Nacional
4.ª Assuntos Europeus
5.ª Orçamento, Finanças e Administração Pública
6.ª Economia, Obras Públicas e Habitação
7.ª Agricultura e Pescas
8.ª Educação e Ciência
9.ª Saúde
10.ª Trabalho, Segurança Social e Inclusão
11.ª Ambiente e Energia
12.ª Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
13.ª Poder Local e Coesão Territorial
14.ª Transparência e Estatuto dos Deputados
Comissão Especial
UE e Internacional
Assuntos europeus
Tratado de Lisboa
Escrutínio de iniciativas europeias
Acompanhamento dos assuntos europeus pela Assembleia da República
Iniciativas europeias de acompanhamento prioritário
Parlamentos nacionais da União
Instituições europeias e órgãos consultivos da União
Cooperação interparlamentar e relações entre os Parlamentos e as instituições europeias
Iniciativa de Cidadania Europeia
Perguntas frequentes
Relações Internacionais
Atividades
Delegações permanentes
Grupos Parlamentares de Amizade
Cooperação interparlamentar
Visitas oficiais
Search
Parlamento
Estatuto e competência
Assembleia como órgão de soberania
Funcionamento
Competência
Organização
Órgãos
Plenário
Presidente
Mesa
Conferência de Líderes
Comissões
Comissão Permanente
Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares
Informação geral
Resultados eleitorais
Composição dos Grupos Parlamentares/Partidos
Sistema eleitoral
Legislaturas anteriores - composição e resultados
Conhecer
Contactos
História do parlamentarismo
Imagens e apontamentos
Visita virtual
Visitas ao Palácio
Espaço Jovem
Arquivo
Biblioteca
Património museológico
Livraria Parlamentar
Gestão
Conselho de Administração
Grupo de Trabalho para os Assuntos Culturais
Conselho de Direção do Canal Parlamento
Secretário-Geral
Serviços
Orçamento e Conta de Gerência
Contratação pública
Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
Sustentabilidade ambiental
Balanço Social
Recrutamento de pessoal
Legislação
Constituição da República Portuguesa
Revisões constitucionais
Área da atividade parlamentar
Áreas temáticas das comissões
Diário da República eletrónico
Legislação europeia
Declarações e tratados internacionais
Órgãos externos
Eleições e mandatos de órgãos externos
Entidades administrativas independentes
Comissão Independente de acompanhamento e fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública (CIMEC)
Registo de interesses
Membros do Governo
Entidades administrativas independentes
Deputados
Presidente
Presidente
Vice-Presidentes
Secretários da Mesa
Conferência de Líderes
Comissão Permanente
Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares
Deputados
Deputados em funções
Registo de interesses
Código de Conduta
Registo de ofertas, deslocações e hospitalidades
Presenças às Reuniões Plenárias
Poderes, direitos e deveres dos Deputados
Estatuto remuneratório
Alterações à composição
Acolhimento aos Deputados - XVI Legislatura
Atividade parlamentar
Atividades parlamentares
Agenda
Votações
Iniciativas
Diplomas aprovados
Intervenções em Plenário
Tipos de debate
Apreciação de Decretos-Lei
Interpelações ao Governo
Inquéritos Parlamentares
Perguntas ao Governo e Requerimentos
Programas do Governo
Moções
Votos
Eleições e composição de órgãos
Petições
Cerimónias e atos oficiais
Relatórios e estatísticas da atividade parlamentar
Relatórios de fiscalização da atividade do Governo
Relatórios sujeitos a apreciação parlamentar
Ordens de trabalho e súmulas da Conferência de Líderes
Orçamento do Estado e contas públicas
Orçamento do Estado
Grandes Opções
Conta Geral do Estado
Programa de Estabilidade
Semestre Europeu
UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental
Diário da Assembleia da República
I Série
II Série
Separatas
Debates parlamentares desde 1821
Comissões
Competências
Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares
Portal das Comissões
Permanentes
1.ª Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
2.ª Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
3.ª Defesa Nacional
4.ª Assuntos Europeus
5.ª Orçamento, Finanças e Administração Pública
6.ª Economia, Obras Públicas e Habitação
7.ª Agricultura e Pescas
8.ª Educação e Ciência
9.ª Saúde
10.ª Trabalho, Segurança Social e Inclusão
11.ª Ambiente e Energia
12.ª Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
13.ª Poder Local e Coesão Territorial
14.ª Transparência e Estatuto dos Deputados
Comissão Especial
UE e Internacional
Assuntos europeus
Tratado de Lisboa
Escrutínio de iniciativas europeias
Acompanhamento dos assuntos europeus pela Assembleia da República
Iniciativas europeias de acompanhamento prioritário
Parlamentos nacionais da União
Instituições europeias e órgãos consultivos da União
Cooperação interparlamentar e relações entre os Parlamentos e as instituições europeias
Iniciativa de Cidadania Europeia
Perguntas frequentes
Relações Internacionais
Atividades
Delegações permanentes
Grupos Parlamentares de Amizade
Cooperação interparlamentar
Visitas oficiais
Contactos
English
Français
Versão áudio
Search
Conteúdo da Página
Atividade de Deputado - Isabel Barata
VIII
Legislatura
Isabel Barata (PS)
Iniciativas apresentadas
Tipo
Projeto de Deliberação
Número
18/VIII
Sessão
2
Título
Convocação de Reunião Plenária da Assembleia da República
Tipo
Projeto de Lei
Número
275/VIII
Sessão
1
Título
Regime jurídico da criação e de instalação de municípios na Região Autónoma dos Açores
Tipo
Projeto de Lei
Número
125/VIII
Sessão
1
Título
Altera a Lei nº 13/85 de 6 de Julho"Património Cultural Português" e o Decreto-lei n°164/97 de 27 de Junho "Património Cultural Subaquático".
Requerimentos apresentados
Número
1256/AC/VIII/2
Data
2001-04-06
Título
REMUNERAÇÃO DOS GUARDAS PRISIONAIS DAS REGIÕES AUTÓNOMAS
Número
868/AC/VIII/2
Data
2001-02-15
Título
DECISÃO DE UM JURI AO ABRIGO DO REGULAMENTO DE APOIO ÀS ARTES DO ESPECTÁCULO DE CARÁCTER PROFISSIONAL E DE INICIATIVA NÃO GOVERNAMENTAL
Número
740/AC/VIII/2
Data
2001-01-31
Título
REFORMAS ANTECIPADAS DOS TRABALHADORES DAS JUNTAS AUTÓNOMAS DOS PORTOS DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Número
678/AC/VIII/2
Data
2001-01-24
Título
COMPENSACOES DE SERVICO PUBLICO DE TRANSPORTE AEREO ENTRE O CONTINENTE PORTUGUES E AS REGIOES AUTONOMAS
Número
1216/AC/VIII/1
Data
2000-11-05
Título
TRANSFERENCIA DOS PILOTOS DOS PORTOS PARA AS JUNTAS AUTONOMAS DOS ACORES
[mais...]
Nomeações como Autor de Parecer - Iniciativas
Tipo
Proposta de Resolução
Número;
34/VIII
D.Relatório
2000-12-14
Título
Aprova, para ratificação, o Protocolo que adapta os aspectos institucionais do Acordo Europeu que Cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Checa, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia assinado em Bruxelas, em 24 de Junho e 9 de Novembro de 1999
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Resolução
Número;
24/VIII
D.Relatório
2000-06-15
Título
Aprova, para ratificação, o Protocolo Que Adopta os Aspectos Institucionais do Acordo Europeu Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a Roménia por outro, a fim de Ter em Conta a Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia a União Europeia, assinado em Bruxelas em 28 de Junho de l999.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Resolução
Número;
23/VIII
D.Relatório
2000-06-07
Título
Aprova, para ratificação, o Protocolo que adapta os aspectos institucionais do Acordo Europeu que Cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros por um lado, e a República da Polónia por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia assinado em Bruxelas, em 25 de Junho de 1999
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Resolução
Número;
22/VIII
D.Relatório
2000-06-07
Título
Aprova, para ratificação, o Protocolo que adapta os aspectos institucionais do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os Estados Membros, por um lado, e a República da Hungria, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Filandia e do Reino da Suécia a União Europeia, assinado em Bruxelas em 28 de Junho de 1999
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Resolução
Número;
21/VIII
D.Relatório
2000-06-07
Título
Aprova, para ratificação, o Protocolo que adapta os aspectos institucionais do Acordo Europeu que Cria uma Associação entre as Comunidades e os seus Estados-Membros por um lado, e a República da Bulgária por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia assinado em Bruxelas, em 30 de Junho de 1999
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Resolução
Número;
19/VIII
D.Relatório
2000-06-07
Título
Aprova, para ratificação, o Protocolo que adapta os aspectos institucionais do Acordo Europeu que Cria uma Associação Entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros por um lado, e a República Eslovaca por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia a União Europeia assinado em Bruxelas, em 25 de Junho de 1999
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão
COMISSAO DE ASSUNTOS EUROPEUS
Comissão
COMISSAO DE PARIDADE, IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E FAMILIA
Intervenções
Data da reunião
2001-11-29
Legislatura
VIII
Sessão
3
Tipo
Declaração de voto
Sumário
OE2002 Orçamento do Estado para 2002 (artºs 1º, 28º (cont.), 29º a 61º, 65º a 74º, 76º e 77º, 79º e 80º)
Data da reunião
2001-09-20
Legislatura
VIII
Sessão
3
Tipo
Intervenção
Sumário
FAZ DEPENDER DA PUBLICACAO DE NORMAS ESPECIAIS A APLICACAO AS REGIOES AUTONOMAS DOS ACORES E MADEIRA DAS ALTERACOES INTRODUZIDAS PELO DECRETO-LEI N.567/99 DE 23/12 AO DECRETO-LEI N.329/95 DE 9/12(REGULAMENTO DA NAUTICA DE RECREIO)
Responde a pedido de esclarecimento dos deputados Guilherme Silva (PSD) e Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP)
Data da reunião
2001-06-28
Legislatura
VIII
Sessão
2
Tipo
Declaração de voto
Sumário
Decreto-Lei n.º 99/2001, de 28 de Março, que "Coloca as escolas superiores de enfermagem e de tecnologuia da saúde pública sob a tutela exclusiva do Ministério da Educação e procede à reorganização da sua rede, bem como cria os Institutos Politécnicos da Saúde de Coimbra, de Lisboa e do Porto".
Data da reunião
2001-06-07
Legislatura
VIII
Sessão
2
Tipo
Intervenção
Sumário
Lembrou os esforços e o auxílio que o Governo Regional dos Açores, em colaboração com instituições particulares de solidariedade social (IPSS), tem prestado aos cidadãos portugueses repatriados dos Estados Unidos da América (EUA) e do Canadá e concluiu que, por uma questão de coerência, se deve assumir a responsabilidade de oferecer uma nova oportunidade a estes cidadãos, de os acolher e reintegrar
Data da reunião
2001-03-02
Legislatura
VIII
Sessão
2
Tipo
Pedido de esclarecimento
Sumário
Saída inoportuna do Ministério Público das comissões de acompanhamento de menores em risco
Ao Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade (Rui Cunha)
[mais...]
Atividades parlamentares
Tipo
Debates Diversos
Número
Legislatura
VIII
Sessão
2
Data de entrada
2001-06-07
Data do debate
2001-06-07
Título
Lembrou os esforços e o auxílio que o Governo Regional dos Açores, em colaboração com instituições particulares de solidariedade social (IPSS), tem prestado aos cidadãos portugueses repatriados dos Estados Unidos da América (EUA) e do Canadá e concluiu que, por uma questão de coerência, se deve assumir a responsabilidade de oferecer uma nova oportunidade a estes cidadãos, de os acolher e reintegrar
Audiências
Número
38-AE-VIII
Data
2001-05-11
Comissão
COMISSAO DE ASSUNTOS EUROPEUS
Assunto
APRESENTAÇÃO DAS LINHAS E PROJECTOS DE INVESTIGAÇÃO, INTERCAMBIOS E COOPERAÇÃO A PROMOVER PELA APAPP
Entidades
Associação Portuguesa de Administração e Políticas Públicas
Número
14-NECPC-VIII
Data
2000-02-28
Comissão
COMISSAO DE NEGOCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇAO
Assunto
Situação Internacional
Entidades
Amnistia Internacional
Número
13-AE-VIII
Data
2000-01-02
Comissão
COMISSAO DE ASSUNTOS EUROPEUS
Assunto
PREPARAÇÃO DA VISITA DE UMA DELEGAÇÃO DA CAE DA ESLOVÉNIA A PORTUGAL
Entidades
Embaixador da Eslovénia
Número
6-AE-VIII
Data
1999-12-07
Comissão
COMISSAO DE ASSUNTOS EUROPEUS
Assunto
PRESIDÊNCIA PORTUGUESA DA UE, PREPARAÇÃO DA VISITA DA COMISSÃO HOMÓLOGA A PORTUGAL
Entidades
Embaixador da República Checa
Grupos Parlamentares de Amizade a que pertence / pertenceu
Nome do Grupo
Portugal-Estados Unidos da América [Vogal]
Nome do Grupo
Portugal-México
Nome do Grupo
Portugal-México
VIII Legislatura