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3.ª Defesa Nacional
4.ª Assuntos Europeus
5.ª Orçamento, Finanças e Administração Pública
6.ª Economia e Coesão Territorial
7.ª Agricultura e Pescas
8.ª Educação e Ciência
9.ª Saúde
10.ª Trabalho, Segurança Social e Inclusão
11.ª Ambiente e Energia
12.ª Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
13.ª Reforma do Estado e Poder Local
14.ª Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
15.ª Transparência e Estatuto dos Deputados
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Iniciativas
.
Legislatura XVII [2025-06-03 a ]
Legislatura XVI [2024-03-26 a 2025-06-02]
Legislatura XV [2022-03-29 a 2024-03-25]
Legislatura XIV [2019-10-25 a 2022-03-28]
Legislatura XIII [2015-10-23 a 2019-10-24]
Legislatura XII [2011-06-20 a 2015-10-22]
Legislatura XI [2009-10-15 a 2011-06-19]
Legislatura X [2005-03-10 a 2009-10-14]
Legislatura IX [2002-04-05 a 2005-03-09]
Legislatura VIII [1999-10-25 a 2002-04-04]
Legislatura VII [1995-10-27 a 1999-10-24]
Legislatura VI [1991-11-04 a 1995-10-26]
Legislatura V [1987-08-13 a 1991-11-03]
Legislatura IV [1985-11-04 a 1987-08-12]
Legislatura III [1983-05-31 a 1985-11-03]
Legislatura II [1980-11-13 a 1983-05-30]
Legislatura I [1980-01-03 a 1980-11-12]
Legislatura I [1976-06-03 a 1980-01-02]
-- Escolha Sessão Legislativa --
1
-- Escolha tipo de iniciativa --
Apreciação Parlamentar
Iniciativa Popular de Referendo
Inquérito Parlamentar
Projeto de Deliberação
Projeto de Lei
Projeto de Regimento
Projeto de Resolução
Projeto de Revisão Constitucional
Proposta de Lei
Proposta de Resolução
Ratificação
Pesquisa
Tramitação
Pendentes em Comissão
-- Escolha a comissão --
XVII - Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos
XVII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
XVII - Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
XVII - Comissão de Defesa Nacional
XVII - Comissão de Assuntos Europeus
XVII - Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
XVII - Comissão de Economia e Coesão Territorial
XVII - Comissão de Agricultura e Pescas
XVII - Comissão de Educação e Ciência
XVII - Comissão de Saúde
XVII - Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão
XVII - Comissão de Ambiente e Energia
XVII - Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
XVII - Comissão da Reforma do Estado e Poder Local
XVII - Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
XVII - Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados
Autoria
-- Escolha Grupo Parlamentar/Partido --
PSD
CH
PS
IL
L
PCP
CDS-PP
BE
PAN
JPP
Independente/Não inscrito
-- Outros --
Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Cidadãos
Deputados
Governo
Grupos Parlamentares
PAR
-- Escolha a comissão --
XVII - Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos
XVII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
XVII - Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
XVII - Comissão de Defesa Nacional
XVII - Comissão de Assuntos Europeus
XVII - Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
XVII - Comissão de Economia e Coesão Territorial
XVII - Comissão de Agricultura e Pescas
XVII - Comissão de Educação e Ciência
XVII - Comissão de Saúde
XVII - Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão
XVII - Comissão de Ambiente e Energia
XVII - Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
XVII - Comissão da Reforma do Estado e Poder Local
XVII - Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
XVII - Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados
-- Votação final global --
Aprovado
Aprovado parcialmente
Rejeitado
-- Apreciação pública --
Está
Esteve
-- Com audiências? --
Sim
Não
-- Com audições? --
Sim
Não
Resultados de consulta a iniciativas - 315 registos.
Tipo
Inquérito Parlamentar
Número
2/XVII
Sessão
1
Autoria
IL
Título
Comissão Parlamentar de Inquérito ao INEM
Tipo
Inquérito Parlamentar
Número
1/XVII
Sessão
1
Autoria
L
Título
Comissão Parlamentar de Inquérito à preparação, prontidão e planeamento de crises e emergências de larga escala na sequência do apagão energético de 28 de abril
Tipo
Projeto de Deliberação
Número
5/XVII
Sessão
1
Autoria
PAR
Título
Concessão de processo de urgência – Propostas de Lei n.os 5 e 6/XVII/1.ª (GOV)
Tipo
Projeto de Deliberação
Número
4/XVII
Sessão
1
Autoria
PAR
Título
Concessão de processo de urgência - Proposta de Lei n.º 4/XVII/1.ª
Tipo
Projeto de Deliberação
Número
3/XVII
Sessão
1
Autoria
PAR
Título
Elenco e composição das comissões parlamentares permanentes
Tipo
Projeto de Deliberação
Número
2/XVII
Sessão
1
Autoria
PAR
Título
Distribuição de lugares nas reuniões plenárias da XVII Legislatura
Tipo
Projeto de Deliberação
Número
1/XVII
Sessão
1
Autoria
PAR
Título
Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República
Tipo
Projeto de Lei
Número
122/XVII
Sessão
1
Autoria
PCP
Título
Integração na Carreira de Investigação Científica
Tipo
Projeto de Lei
Número
121/XVII
Sessão
1
Autoria
BE
Título
Proteção de aforradores e investidores não qualificados
Tipo
Projeto de Lei
Número
120/XVII
Sessão
1
Autoria
IL
Título
Baixa a tributação ao arrendamento
1
2
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4
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