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14.ª Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
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Legislatura I [1976-06-03 a 1980-01-02]
-- Escolha Sessão Legislativa --
1
2
-- Escolha tipo de iniciativa --
Proposta de Lei
Projeto de Lei
Projeto de Revisão Constitucional
Apreciação Parlamentar
Inquérito Parlamentar
Proposta de Resolução
Projeto de Resolução
Iniciativa Popular de Referendo
Projeto de Regimento
Projeto de Deliberação
Ratificação
Resultados de consulta a iniciativas - 173 registos.
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
19/XVII
Sessão
2
Autoria
PS
Título
Decreto de Lei n.º 143/2026 de 16 de julho - Aprova a orgânica do INEM – Autoridade Nacional de Emergência Médica I. P.
Tipo
Inquérito Parlamentar
Número
13/XVII
Sessão
2
Autoria
CH
Título
Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar para avaliação da intervenção de Luís Neves enquanto diretor da Polícia Judiciária durante todos os seus mandatos (2018 – 2026) e eventual responsabilidade de membros do Governo que o nomearam e tutelaram
Tipo
Projeto de Deliberação
Número
37/XVII
Sessão
2
Autoria
PAR
Título
Composição da Comissão Parlamentar de Inquérito para avaliação da intervenção de Luís Neves enquanto diretor da Polícia Judiciária durante todos os seus mandatos (2018-2026) e eventual responsabilidade de membros do Governo que o nomearam e tutelaram
Tipo
Projeto de Deliberação
Número
36/XVII
Sessão
2
Autoria
PAR
Título
Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 86/XVII/1.ª (GOV)
Tipo
Projeto de Deliberação
Número
35/XVII
Sessão
2
Autoria
PAR
Título
Composição da Comissão Parlamentar de Inquérito aos Exames Nacionais 2025-2026
Tipo
Projeto de Lei
Número
810/XVII
Sessão
2
Autoria
BE
Título
Lei da Promoção do Aumento do Salário Médio
Tipo
Projeto de Lei
Número
809/XVII
Sessão
2
Autoria
PCP
Título
Altera a Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, do Ordenamento do Território e do Urbanismo (5.ª alteração à Lei n.º 31/2014, de 30 de maio)
Tipo
Projeto de Lei
Número
808/XVII
Sessão
2
Autoria
PCP
Título
Aprova o desenvolvimento conceptual e normativo da Carta Municipal de Habitação
Tipo
Projeto de Lei
Número
807/XVII
Sessão
2
Autoria
PCP
Título
Aprova a orgânica da Polícia Marítima
Tipo
Projeto de Lei
Número
806/XVII
Sessão
2
Autoria
PCP
Título
Autoridade Marítima Nacional
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