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Conteúdo da Página
Petição Nº 585/XIII/4
Solicita a adoção de medidas de reparação, no seguimento da publicação do relatório do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa de 2017.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Frederico Manuel Carvalhão Gil
Entrada na AR:
2019.01.23
N° de Assinaturas:
1
Situação:
Concluída
Comissões a que baixou:
XIII
-
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Data de Baixa à Comissão:
2019.01.31
Indeferimento Liminar em:
2019.02.20
Arquivada em:
2019.02.26
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade - Indeferimento Liminar)
[formato PDF]