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Conteúdo da Página
Petição Nº 563/XIII/4
Solicitam a adoção de recomendação ao Governo com vista à revogação do Decreto-Lei 480/88, de 23 de dezembro.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
ABEL AVELINO DE PAIVA E SILVA
Entrada na AR:
2018.11.20
N° de Assinaturas:
1590
Situação:
Concluída
[DAR II série B n.º 20, 2018.12.14, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 22-23)]
Comissões a que baixou:
XIII
-
Comissão de Educação e Ciência
Audição em 2019-02-06 com Abel Avelino de Paive e Paulo Parente.
Data de Baixa à Comissão:
2018.11.27
Admitida em:
2018.12.12
Arquivada em:
2019.02.12
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Pedidos de Informação
PI_A3ES - Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior
PI_CCISP - Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos
PI_Conselho Coordenador do Ensino Superior
PI_CRUP - Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas
PI_Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Relator:
Sónia Fertuzinhos (PS)
Nomeado em:
2018.12.12
Pedido de Informação a:
CRUP - Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas
em 2018.12.12
N° Oficio pedido:
270/CEC/2018
Pedido de Informação a:
CCISP - Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos
em 2018.12.12
N° Oficio pedido:
271/CEC/2018
Pedido de Informação a:
Conselho Coordenador do Ensino Superior
em 2018.12.12
N° Oficio pedido:
272/CEC/2018
Pedido de Informação a:
A3ES - Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior
em 2018.12.12
N° Oficio pedido:
273/CEC/2018
Resposta em:
2018.12.20
Pedido de Informação a:
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
em 2018.12.12
N° Oficio pedido:
269/CEC/2018
Resposta em:
2018.12.18
Respostas dos Pedidos de Informação
RPI_A3ES - Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior
RPI_Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Data Relatório Final:
2019.02.12
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2019.02.15