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Conteúdo da Página
Petição Nº 472/XIII/3
Adoção de medidas eficazes em casos de violência doméstica.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
João Ricardo Caseiro Oliveira
Entrada na AR:
2018.02.12
N° de Assinaturas:
1
Situação:
Concluída
Comissões a que baixou:
XIII
-
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Data de Baixa à Comissão:
2018.02.28
Admitida em:
2018.03.21
Arquivada em:
2018.07.04
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Relator:
Sandra Pereira (PSD)
Nomeado em:
2018.03.21
Data Relatório Final:
2018.07.04
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2018.07.10