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Conteúdo da Página
Petição Nº 9/XIII/1
Licença parental de 6 meses, exclusiva da mãe, pela saúde dos nossos bebés.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Ana Carina Branco da Silva Pereira
Entrada na AR:
2015.11.30
N° de Assinaturas:
6740
Situação:
Concluída
[DAR II série B n.º 12, 2016.01.30, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 6-6)]
Comissões a que baixou:
XIII
-
Comissão de Trabalho e Segurança Social
Audição em 2016-02-11 com Ana Carina Pereira, Drª. Graça Gonçalves, Enfermeira Ana Lucia Torgal, Senhora Jacqueline De Montaigne, Vera Ramos, Ema Rodrigues, Elsa Tomé, Elisabete Firmo,Tiago Cara Nova e - Micael Pacheco
Data de Baixa à Comissão:
2015.12.17
Admitida em:
2016.01.27
Arquivada em:
2016.03.23
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Relator:
Clara Marques Mendes (PSD)
Nomeado em:
2016.02.03
Data Relatório Final:
2016.03.23
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2016.03.23
Intervenções:
André Silva (PAN)
[
Video
- duração: 00:02:13
]
[DAR I série n.º 58, 2016.04.23, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 18-19)]
Intervenções:
José Moura Soeiro (BE)
[
Video
- duração: 00:04:04
]
[DAR I série n.º 58, 2016.04.23, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 19-20)]
Intervenções:
Nuno Magalhães (CDS-PP)
[
Video
- duração: 00:03:18
]
[DAR I série n.º 58, 2016.04.23, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 20-21)]
Intervenções:
Rita Rato (PCP)
[
Video
- duração: 00:02:55
] [
Video
- duração: 00:01:50
]
[DAR I série n.º 58, 2016.04.23, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 21-22;25-26)]
Intervenções:
Clara Marques Mendes (PSD)
[
Video
- duração: 00:03:34
]
[DAR I série n.º 58, 2016.04.23, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 22-23)]
Intervenções:
Heloísa Apolónia (PEV)
[
Video
- duração: 00:04:48
]
[DAR I série n.º 58, 2016.04.23, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 23-24)]
Intervenções:
Sónia Fertuzinhos (PS)
[
Video
- duração: 00:04:23
]
[DAR I série n.º 58, 2016.04.23, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 24-25)]
Debate realizado em:
2016.04.22
[DAR I série n.º 58, 2016.04.23, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 18-26)]
Iniciativas originadas
Tipo
Projeto de Lei
Nº
174/XIII/1
Título
Procede à alteração do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro e do Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de Abril, reforçando o regime de protecção na parentalidade.
Tipo
Projeto de Lei
Nº
176/XIII/1
Título
Alarga a licença parental inicial e o período de dispensa para aleitação