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Conteúdo da Página
Petição Nº 411/XII/3
Solicita a aprovação de uma lei de amnistia e perdão de penas.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
APAR - Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso
Entrada na AR:
2014.07.11
N° de Assinaturas:
14358
Situação:
Concluída
[DAR II série B n.º 59, 2014.07.19, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 9-10)]
Comissões a que baixou:
XII
-
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Audição em 2014-09-25 com Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso - APAR
Data de Baixa à Comissão:
2014.07.11
Admitida em:
2014.07.16
Arquivada em:
2014.10.08
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Relator:
Andreia Neto (PSD)
Nomeado em:
2014.07.16
Data Relatório Final:
2014.09.29
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2014.10.08
Intervenções:
Carlos Santos Silva (PSD)
[
Video
- duração: 00:02:30
] [
Video
- duração: 00:01:54
]
[DAR I série n.º 43, 2015.01.30, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 25-26;30-30)]
Intervenções:
Catarina Marcelino (PS)
[
Video
- duração: 00:03:17
]
[DAR I série n.º 43, 2015.01.30, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 26-27)]
Intervenções:
Artur Rêgo (CDS-PP)
[
Video
- duração: 00:04:09
]
[DAR I série n.º 43, 2015.01.30, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 27-28)]
Intervenções:
Jorge Machado (PCP)
[
Video
- duração: 00:03:09
]
[DAR I série n.º 43, 2015.01.30, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 28-29)]
Intervenções:
Mariana Aiveca (BE)
[
Video
- duração: 00:04:02
]
[DAR I série n.º 43, 2015.01.30, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 29-30)]
Intervenções:
Andreia Neto (PSD)
[
Video
- duração: 00:03:27
]
[DAR I série n.º 43, 2015.01.30, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 31-31)]
Intervenções:
Isabel Oneto (PS)
[
Video
- duração: 00:03:09
]
[DAR I série n.º 43, 2015.01.30, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 31-32)]
Intervenções:
António Filipe (PCP)
[
Video
- duração: 00:03:45
]
[DAR I série n.º 43, 2015.01.30, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 32-32)]
Intervenções:
Telmo Correia (CDS-PP)
[
Video
- duração: 00:04:25
]
[DAR I série n.º 43, 2015.01.30, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 33-33)]
Intervenções:
Cecília Honório (BE)
[
Video
- duração: 00:02:31
]
[DAR I série n.º 43, 2015.01.30, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 34-34)]
Intervenções:
José Luís Ferreira (PEV)
[
Video
- duração: 00:02:52
]
[DAR I série n.º 43, 2015.01.30, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 34-35)]
Debate realizado em:
2015.01.29
[DAR I série n.º 43, 2015.01.30, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 25-30 - 31-35)]