Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República
Nota de apoio à navegação
Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) |
Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
English
Français
Versão áudio
Contactos
Search
Contactos
English
Français
Versão áudio
Search
Conteúdo da Página
Petição Nº 400/XII/3
Solicita alteração do regime fiscal (artigo 5º do CIRS) de amortização de obrigações.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Nuno Claudino Pereira Lopes
Entrada na AR:
2014.06.08
N° de Assinaturas:
1
Situação:
Concluída
Comissões a que baixou:
XII
-
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Data de Baixa à Comissão:
2014.06.18
Admitida em:
2014.06.25
Arquivada em:
2014.12.17
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Pedidos de Informação
PI_Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade
Relator:
Fernando Virgílio Macedo (PSD)
Nomeado em:
2014.06.25
Pedido de Informação a:
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
em 2014.06.25
N° Oficio pedido:
216/COFAP/2014
Outros documentos
Informação adicional sobre a Petição
Data Relatório Final:
2014.12.17
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2014.12.17