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Conteúdo da Página
Petição Nº 240/XII/2
Solicitam a alteração do artigo 151.º da Constituição da República Portuguesa de modo a permitir a candidatura de cidadãos independentes à Assembleia da República.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Bruno Miguel Castro Matos Silva
Entrada na AR:
2013.02.14
N° de Assinaturas:
6285
Situação:
Concluída
[DAR II série B n.º 106, 2013.02.23, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 10-10)]
Comissões a que baixou:
XII
-
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Audição em 2013-02-28 com Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direitos dos Filhos, Sr. Luís Martins; Sr. Pedro Martins; Sr. Tiago Rodrigues; Sr. Domingos Farinho
Data de Baixa à Comissão:
2013.02.15
Admitida em:
2013.02.20
Arquivada em:
2013.03.13
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Relator:
Hugo Lopes Soares (PSD)
Nomeado em:
2013.02.20
Data Relatório Final:
2013.03.13
[DAR II série B n.º 117, 2013.03.16, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 2-6)]
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2013.03.13
Intervenções:
Luís Pita Ameixa (PS)
[
Video
- duração: 00:03:54
]
[DAR I série n.º 8, 2013.10.11, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 28-29)]
Intervenções:
Cecília Honório (BE)
[
Video
- duração: 00:03:06
]
[DAR I série n.º 8, 2013.10.11, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 29-29)]
Intervenções:
António Filipe (PCP)
[
Video
- duração: 00:06:11
]
[DAR I série n.º 8, 2013.10.11, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 29-31)]
Intervenções:
Nuno Magalhães (CDS-PP)
[
Video
- duração: 00:03:14
]
[DAR I série n.º 8, 2013.10.11, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 31-32)]
Intervenções:
Paulo Simões Ribeiro (PSD)
[
Video
- duração: 00:03:13
]
[DAR I série n.º 8, 2013.10.11, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 32-33)]
Debate realizado em:
2013.10.10
[DAR I série n.º 8, 2013.10.11, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 28-33)]