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Conteúdo da Página
Petição Nº 163/XII/1
Solicitam a alteração de várias medidas educativas e a revogação parcial do Despacho 13-A/2012, no que se refere ao cálculo do crédito horário.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Rui Manuel Soares Oliveira Bastos
Entrada na AR:
2012.07.16
N° de Assinaturas:
57
Situação:
Concluída
Comissões a que baixou:
XII
-
Comissão de Educação, Ciência e Cultura
Audição em 2012-09-19 com António Duarte Morais, Associação Nacional de Professores de Educação Visual e Tecnológica, Maria da Piedade Alves Pereira Gomes, Maria Manuela Pires Fernandes
Data de Baixa à Comissão:
2012.07.17
Admitida em:
2012.07.31
Arquivada em:
2012.10.02
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Pedidos de Informação
PI_Ministro da Educação e Ciência
Relator:
Acácio Pinto (PS)
Nomeado em:
2012.07.31
Pedido de Informação a:
Ministro da Educação e Ciência
em 2012.09.14
N° Oficio pedido:
330/CECC/2012
Data Relatório Final:
2012.10.02
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2012.10.03