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Conteúdo da Página
Petição Nº 47/XII/1
Pede à Assembleia da República que extinga o Rendimento Social de Inserção.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
José Miguel da Silva Araújo
Entrada na AR:
2011.10.26
N° de Assinaturas:
1
Situação:
Concluída
Comissões a que baixou:
XII
-
Comissão de Segurança Social e Trabalho
Data de Baixa à Comissão:
2011.10.27
Admitida em:
2011.11.15
Arquivada em:
2012.07.10
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Relator:
Maria das Mercês Borges (PSD)
Nomeado em:
2011.11.15
Data Relatório Final:
2012.07.10
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2012.07.13