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Conteúdo da Página
Petição Nº 140/XI/2
Solicita que seja criada legislação adequada para que os consumidores portugueses da EDP, EPAL, GALP Energia (gás natural) e Telecomunicações, quando optam pela facturação electrónica, possam usufruir de uma redução percentual nas suas facturas na medida em que tais empresas também têm uma redução de gastos.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
João Pedro Vilaça Peixoto de Magalhães
Entrada na AR:
2011.02.03
N° de Assinaturas:
1
Situação:
Concluída
Comissões a que baixou:
XII
-
Comissão de Economia e Obras Públicas
Transitada da XI Legislatura.
Data de Baixa à Comissão:
2011.07.07
Arquivada em:
2011.10.06
Situação na Comissão:
Concluída
Pedidos de Informação
PI_ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
PI_Ministro da Economia e do Emprego
Relator:
Nuno Filipe Matias (PSD)
Nomeado em:
2011.07.20
Pedido de Informação a:
Ministro da Economia e do Emprego
em 2011.08.24
N° Oficio pedido:
65/CEOP
Resposta em:
2011.09.14
Pedido de Informação a:
ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
em 2011.08.24
N° Oficio pedido:
66/CEOP
Resposta em:
2011.09.16
Respostas dos Pedidos de Informação
RPI_ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
RPI_Ministro da Economia e do Emprego
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2011.10.06
XI
-
Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia
Transitou para: Comissão de Economia e Obras Públicas da XII Legislatura.
Data de Baixa à Comissão:
2011.02.15
Admitida em:
2011.02.15
Arquivada em:
2011.07.06
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Relator:
Nuno Reis (PSD)
Nomeado em:
2011.02.23