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Conteúdo da Página
Petição Nº 91/XI/2
Alteração do Decreto-Lei n.º 314/2003, de 17 de Dezembro, que "Aprova o Programa Nacional de Luta e Vigilância Epidemiológica da Raiva Animal e Outras Zoonoses (PNLVERAZ) e estabelece as regras relativas à posse e detenção, comércio, exposições e entrada em território nacional de animais susceptíveis à raiva", no sentido de tomar medidas que acabem com o fim do abate de animais saudáveis em canis/gatis municipais.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Sandra Cristina Gomes de Melo e Almeida Borlido
Entrada na AR:
2010.09.21
N° de Assinaturas:
2400
Situação:
Concluída
[DAR II série B n.º 4, 2010.09.25, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 12-12)]
Comissões a que baixou:
XI
-
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
Data de Baixa à Comissão:
2010.09.21
Admitida em:
2010.09.21
Arquivada em:
2010.12.07
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Pedidos de Informação
PI_Directora Geral de Veterinária
Relator:
Rita Calvário (BE)
Nomeado em:
2010.09.21
Pedido de Informação a:
Directora Geral de Veterinária
em 2010.10.07
N° Oficio pedido:
425/CAOTPL
Resposta em:
2010.10.26
Respostas dos Pedidos de Informação
RPI_Directora Geral de Veterinária
Data Relatório Final:
2010.12.06
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2010.12.10
Intervenções:
Rita Calvário (BE)
[
Video
- duração: 00:04:09
]
[DAR I série n.º 55, 2011.02.24, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 38-38)]
Intervenções:
Rosa Maria Albernaz (PS)
[
Video
- duração: 00:04:14
]
[DAR I série n.º 55, 2011.02.24, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 39-39)]
Intervenções:
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
[
Video
- duração: 00:03:47
]
[DAR I série n.º 55, 2011.02.24, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 39-40)]
Intervenções:
Miguel Tiago (PCP)
[
Video
- duração: 00:03:38
]
[DAR I série n.º 55, 2011.02.24, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 40-41)]
Intervenções:
José Luís Ferreira (PEV)
[
Video
- duração: 00:02:58
]
[DAR I série n.º 55, 2011.02.24, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 41-42)]
Intervenções:
Pedro Lynce (PSD)
[
Video
- duração: 00:01:24
]
[DAR I série n.º 55, 2011.02.24, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 42-42)]
Debate realizado em:
2011.02.23
[DAR I série n.º 55, 2011.02.24, da 2.ª SL da XI Leg ]