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Conteúdo da Página
Petição Nº 563/X/4
Para que sejam excluídos do Regulamento de Reconhecimento Mútuo os artefactos de metais preciosos.
1° Peticionante:
Associação de Ourivesaria e Relojoaria de Portugal e Outros
Entrada na AR:
2009.03.20
N° de Assinaturas:
5875
Situação:
Concluída
[DAR II série B n.º 93, 2009.03.28, da 4.ª SL da X Leg (pág. 28-29)]
Comissões a que baixou:
X
-
Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional
Audição em 2009-05-13 com AORP - Associação de Ourivesaria e Relojoaria de Portugal
Data de Baixa à Comissão:
2009.03.24
Admitida em:
2009.03.24
Arquivada em:
2009.06.02
Situação na Comissão:
Concluída
Relator:
Francisco Madeira Lopes (PEV)
Nomeado em:
2009.03.24
cessou funções em:
2009.04.29
Relator:
Lúcio Ferreira (PS)
Nomeado em:
2009.04.29
Outros documentos
Nota de Admissibilidade
Data Relatório Final:
2009.05.21
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2009.06.02
Intervenções:
Hélder Amaral (CDS-PP)
[DAR I série n.º 105, 2009.07.24, da 4.ª SL da X Leg (pág. 34-34)]
Intervenções:
Mendes Bota (PSD)
[DAR I série n.º 105, 2009.07.24, da 4.ª SL da X Leg (pág. 35-35)]
Intervenções:
Lúcio Ferreira (PS)
[DAR I série n.º 105, 2009.07.24, da 4.ª SL da X Leg (pág. 35-36)]
Intervenções:
Agostinho Lopes (PCP)
[DAR I série n.º 105, 2009.07.24, da 4.ª SL da X Leg (pág. 36-36)]
Intervenções:
Alda Macedo (BE)
[DAR I série n.º 105, 2009.07.24, da 4.ª SL da X Leg (pág. 37-37)]
Debate realizado em:
2009.07.23
[DAR I série n.º 105, 2009.07.24, da 4.ª SL da X Leg ]
Iniciativas originadas
Tipo
Projeto de Resolução
Nº
551/X/4
Título
Sobre a aplicação do Regulamento de Reconhecimento Mútuo no sector da ourivesaria.
Documentos associados
Texto
[formato PDF]