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Conteúdo da Página
Petição Nº 550/X/4
Incumprimento da Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República Venezuelana assinada em 21 de Julho de 1989, no que diz respeito ao pagamento de Pensão de Velhice com referência aos descontos efectuados para o Instituto Venezolano de los Seguros Sociales.
1° Peticionante:
António Pereira Silvestre
Entrada na AR:
2009.01.08
N° de Assinaturas:
1
Situação:
Concluída
Comissões a que baixou:
X
-
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
Data de Baixa à Comissão:
2009.01.27
Admitida em:
2009.01.27
Arquivada em:
2009.05.13
Situação na Comissão:
Concluída
Relator:
Miguel Queiroz (PSD)
Nomeado em:
2009.01.27
Outros documentos
Nota de Admissibilidade
Data Relatório Final:
2009.04.29
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2009.05.13
Documentos associados
Texto
[formato PDF]