Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República
Nota de apoio à navegação
Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) |
Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
English
Français
Versão áudio
Contactos
Search
Contactos
English
Français
Versão áudio
Search
Conteúdo da Página
Petição Nº 549/X/4
Apreciação e alteração do Decreto-Lei n.º 647/76, de 31 de Julho.
1° Peticionante:
Pedro Miguel Matos Mestre
Entrada na AR:
2008.12.04
N° de Assinaturas:
1
Situação:
Concluída
Comissões a que baixou:
X
-
Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional
Data de Baixa à Comissão:
2009.01.27
Admitida em:
2009.01.27
Arquivada em:
2009.04.29
Situação na Comissão:
Concluída
Relator:
Agostinho Lopes (PCP)
Nomeado em:
2009.01.27
Pedido de Informação a:
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
em 2009.02.17
N° Oficio pedido:
42/CAEIDR
Resposta em:
2009.03.13
Outros documentos
Nota de Admissibilidade
Data Relatório Final:
2009.03.30
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2009.04.29
Documentos associados
Texto
[formato PDF]