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Conteúdo da Página
Petição Nº 508/X/3
Solicitam que se proceda à alteração do Decreto-lei nº 75/2008, de 22 de Abril, que aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
1° Peticionante:
FENPROF - Federação Nacional de Professores
Entrada na AR:
2008.06.30
N° de Assinaturas:
7000
Situação:
Concluída
[DAR II série B n.º 127, 2008.07.12, da 3.ª SL da X Leg (pág. 8-9)]
Comissões a que baixou:
X
-
Comissão de Educação e Ciência
Data de Baixa à Comissão:
2008.07.09
Admitida em:
2008.07.09
Arquivada em:
2008.09.16
Situação na Comissão:
Concluída
Relator:
Ribeiro Cristóvão (PSD)
Nomeado em:
2008.07.09
Pedido de Informação a:
Ministra da Educação
em 2008.07.10
N° Oficio pedido:
657/8ªCEC/2008
Outros documentos
Nota de Admissibilidade
Data Relatório Final:
2008.09.16
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2008.09.16
Intervenções:
Miguel Tiago (PCP)
[DAR I série n.º 26, 2008.12.13, da 4.ª SL da X Leg (pág. 44-44)]
Intervenções:
Emídio Guerreiro (PSD)
[DAR I série n.º 26, 2008.12.13, da 4.ª SL da X Leg (pág. 44-45)]
Intervenções:
Luísa Mesquita (PCP)
[DAR I série n.º 26, 2008.12.13, da 4.ª SL da X Leg (pág. 45-46)]
Intervenções:
Cecília Honório (BE)
[DAR I série n.º 26, 2008.12.13, da 4.ª SL da X Leg (pág. 46-47)]
Intervenções:
José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP)
[DAR I série n.º 26, 2008.12.13, da 4.ª SL da X Leg (pág. 47-47)]
Intervenções:
Rita Neves (PS)
[DAR I série n.º 26, 2008.12.13, da 4.ª SL da X Leg (pág. 48-48)]
Intervenções:
Francisco Madeira Lopes (PEV)
[DAR I série n.º 26, 2008.12.13, da 4.ª SL da X Leg (pág. 49-50)]
Debate realizado em:
2008.12.12
[DAR I série n.º 26, 2008.12.13, da 4.ª SL da X Leg (pág. 44-50)]
Documentos associados
Texto
[formato PDF]