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Conteúdo da Página
Petição Nº 264/X/2
Solicita a regulamentação do Decreto-Lei 272/97, de 8 de Outubro, que criou a figura dos clubes de praticantes, nomeadamente do seu artigo 9º (Formas de apoio).
1° Peticionante:
António José Quintas Belo
Entrada na AR:
2007.01.24
N° de Assinaturas:
1
Situação:
Concluída
Comissões a que baixou:
X
-
Comissão de Educação, Ciência e Cultura (pré Rar)
Data de Baixa à Comissão:
2007.01.30
Admitida em:
2007.01.30
Arquivada em:
2007.02.27
Situação na Comissão:
Concluída
Relator:
Luísa Salgueiro (PS)
Nomeado em:
2007.01.30
Outros documentos
Nota de Admissibilidade
Data Relatório Final:
2007.02.22
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2007.02.27
Documentos associados
Texto
[formato PDF]