Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República
Nota de apoio à navegação
Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) |
Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
English
Français
Versão áudio
Contactos
Search
Contactos
English
Français
Versão áudio
Search
Conteúdo da Página
Petição Nº 96/X/1
Solicita a aprovação de legislação sobre o assédio moral no trabalho, em especial na Administração Pública.
1° Peticionante:
Luís Manuel Teles Cardoso
Entrada na AR:
2005.12.29
N° de Assinaturas:
1
Situação:
Concluída
Comissões a que baixou:
X
-
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré Rar)
Admitida em:
2006.01.11
Arquivada em:
2006.01.23
Situação na Comissão:
Concluída
X
-
Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré Rar)
Arquivada em:
2006.04.04
Situação na Comissão:
Concluída
Relator:
Ricardo Freitas (PS)
Nomeado em:
2006.01.31
Outros documentos
Nota de Admissibilidade
Data Relatório Final:
2006.03.29
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2006.04.04
Documentos associados
Texto
[formato PDF]