Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República
Nota de apoio à navegação
Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) |
Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
English
Français
Versão áudio
Contactos
Search
Contactos
English
Français
Versão áudio
Search
Conteúdo da Página
Petição Nº 85/X/1
Solicita a alteração da legislação relativa à emissão de licenças especiais de ruído.
1° Peticionante:
Bernardina Maria Leite Machado Lima Álvares Ribeiro
Entrada na AR:
2005.11.17
N° de Assinaturas:
1
Situação:
Concluída
Comissões a que baixou:
X
-
Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território (pré Rar)
Admitida em:
2005.12.20
Arquivada em:
2006.06.06
Situação na Comissão:
Concluída
Relator:
Luís Carloto Marques (PSD)
Nomeado em:
2005.12.20
Outros documentos
Nota de Admissibilidade
Data Relatório Final:
2006.05.22
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2006.06.08
Documentos associados
Texto
[formato PDF]