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Conteúdo da Página
Petição Nº 57/X/1
Solicitam que a Assembleia da República recomende aos órgãos de soberania, às regiões autónomas, às autarquias locais, aos partidos políticos, às entidades administrativas e demais entidades socialmente relevantes que, tomando as medidas que se revelem adequadas para tal, assegurem a representatividade das pessoas com deficiência nos respectivos mecanismos de tomada de decisão, estabelecendo ainda procedimentos de avaliação e monitorização de tal representatividade, designadamente através da feitura de relatório anual sobre a matéria.
1° Peticionante:
ACAPO - Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal
Entrada na AR:
2005.10.20
N° de Assinaturas:
4106
Situação:
Concluída
[DAR II série B n.º 23, 2005.12.03, da 1.ª SL da X Leg (pág. 2-3)]
Comissões a que baixou:
X
-
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré Rar)
Admitida em:
2005.11.23
Arquivada em:
2006.09.27
Situação na Comissão:
Concluída
Relator:
Celeste Correia (PS)
Nomeado em:
2005.11.23
Outros documentos
Nota de Admissibilidade
Data Relatório Final:
2006.09.27
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2006.09.27
Intervenções:
Jorge Machado (PCP)
[DAR I série n.º 33, 2007.01.06, da 2.ª SL da X Leg (pág. 28-28)]
Intervenções:
Celeste Correia (PS)
[DAR I série n.º 33, 2007.01.06, da 2.ª SL da X Leg (pág. 29-29)]
Intervenções:
Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP)
[DAR I série n.º 33, 2007.01.06, da 2.ª SL da X Leg (pág. 29-29)]
Intervenções:
Mariana Aiveca (BE)
[DAR I série n.º 33, 2007.01.06, da 2.ª SL da X Leg (pág. 29-30)]
Intervenções:
Helena Lopes da Costa (PSD)
[DAR I série n.º 33, 2007.01.06, da 2.ª SL da X Leg (pág. 30-31)]
Intervenções:
Heloísa Apolónia (PEV)
[DAR I série n.º 33, 2007.01.06, da 2.ª SL da X Leg (pág. 31-31)]
Debate realizado em:
2007.01.05
[DAR I série n.º 33, 2007.01.06, da 2.ª SL da X Leg (pág. 28-31)]
Documentos associados
Texto
[formato PDF]