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Petição Nº 71/VI/1
Solicitam medidas legislativas que consagrem para a admissão do pessoal de Enfermagem, a isenção de quotas de descongelamento por um período de 3 anos, o qual poderá ser renovado caso se mantenha a carência de Enfermeiros a nível nacional.
1° Peticionante: 
Sindicato dos Enfermeiros Portugueses
Entrada na AR: 
1992.03.09
N° de Assinaturas: 
2750
Situação: 
Concluída
Observações:  Esta Petição quando deu entrada reunia o requisito necessário de 1000 asssinaturas
Comissões a que baixou:
VII - Comissão de Saúde
Data de Baixa à Comissão: 
1996.02.05
Admitida em:  
1992.06.16
Arquivada em: 
2004.06.24
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
Fernanda Costa (PS)
Nomeado em:  1996.02.05
Pedido de Informação a:
Ministério Saúde em 1996.07.02
N° Oficio pedido:
OF 1226/COM
Data Relatório Final: 
1996.11.05
Data de envio ao PAR: 
1997.04.03
VI - Comissão Saúde (antiga)
Data de Baixa à Comissão: 
1993.01.27
Admitida em:  
1992.06.16
Arquivada em: 
2004.06.24
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
José Manuel Maia (PCP)
Nomeado em:  1993.01.27
cessou funções em:  1996.02.05
Pedido de Informação a:
Ministério Saúde em 1995.01.24
N° Oficio pedido:
OF 156/COM
Data Relatório Final: 
1996.11.05
Data de envio ao PAR: 
1997.04.03