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Petição Nº 201/VI/2
Pretende a actualização da sua pensão de aposentação nos termos do Decreto-Lei nº 245/81, de 24 de Agosto, que corrigiu os valores das pensões degradadas, referente a categorias específicas e com equivalência.
1° Peticionante: 
António José Vieira
Entrada na AR: 
1993.05.11
N° de Assinaturas: 
1
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
VI - Comissão Petições
Data de Baixa à Comissão: 
1993.10.19
Admitida em:  
1993.06.09
Arquivada em: 
1994.10.06
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
José Eduardo Reis (PS)
Nomeado em:  1993.10.19
cessou funções em:  1995.01.26
Pedido de Informação a:
Ministério Finanças em 1994.01.12
N° Oficio pedido:
42/COM
Data Relatório Final: 
1994.10.06
Data de envio ao PAR: 
1994.10.13