Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)


Pergunta 316/XII/4
Data: 2014-10-31
Assunto: Denúncia de contratos de arrendamento rural com o Estado português no concelho de Beja

Ver pergunta... [formato PDF]
Enviado a:
MIN. DA AGRICULTURA E MAR em: 2014-10-31

Respondido por:
MIN. DA AGRICULTURA E MAR em: 2014-12-01
Ver Resposta... [formato PDF]
Observações
Transposição contratual do rendeiro para um descendente;