Observações
Licença Ambiental; Licença de Operação de Gestão de Resíduos; odores nauseabundos; IGAMAOT - Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território; Inspeção; ação inspetiva; processo de contraordenação; MATE - Ministério do Ambiente e da Transição Energética;