Observações
PALP - Plataforma Algarve Livre de Petróleo; documento de renúncia do contrato de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo para as áreas denominadas por Santola, Lavagante e Gamba; ENI/Galp - Entidade Nacional de Hidrocarbonetos; TUPEM - Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo