VII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
SAUDE: REGIME DE CELEBRACAO DAS CONVENCOES
Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP)
Qualidade:
Deputada
Debate:
AP 51-CDS-PP (DL97/98 DE 18 DE ABRIL)
Reunião plenária de:
1998-10-02
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Apreciação de Decreto-Lei
Iniciativa Discutida:
Apreciação Parlamentar 51/VII/3
Decreto-lei n° 97/98,de 18 de Abril, que"estabelece o regime de celebração das convenções a que se refere a base XLI da lei n°48/90,de 24 de Agosto, lei de bases da saúde".
Fase da Sessão:
POD
Observações:
BASE XLI LEI 48/90 DE 24 DE AGOSTO SISTEMA NACIONAL DE SAUDE RESPONDE AO PEDIDO DA DEPUTADA EDUARDA FERRONHA
Tipo de Intervenção:
Intervenção