VII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
ACELERACAO DO PROCESSO JUDICIAL ATRASADO
José Magalhães (PS)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL 600-PSD
Reunião plenária de:
1999-01-27
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 600/VII/4
Aceleração de processo judicial atrasado
Fase da Sessão:
POD
Fase do Debate:
GENERALIDADE
Observações:
AO DEPUTADO ANTONINO ANTUNES (PSD)
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento