VII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
DEFINE OS PRINCIPIOS GERAIS DA POLITICA NACIONAL DE PREVENCAO PRIMARIA DE TOXICODEPENDENCIA E APROVA MEDIDAS DE INTERVENCAO EM SITUACOES DE RISCO E DE REINSERCAO SOCIAL E LABORAL DE TOXICODEPENDENTES EM RECUPERACAO
António Filipe (PCP)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL 543-PCP
Reunião plenária de:
1999-01-21
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 543/VII/3
Define os princípios gerais da política nacional de prevenção primária da toxicodependência e aprova medidas de intervenção em situações de risco e de reinserção social e laboral de toxicodependentes em recuperação.
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Interpelação à mesa