VII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
ESTADO ACCIONISTA: CAPACIDADE DE FISCALIZACAO
Casimiro Ramos (PS)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL 627-CDS-PP
Reunião plenária de:
1999-05-20
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 627/VII/4
Altera a Lei n°14/96, de 20 de Abril, alargando a capacidade de fiscalização do exercício da função accionista do estado
Fase da Sessão:
POD
Fase do Debate:
GENERALIDADE
Observações:
LEI14/96 DE 20 DE ABRIL FISCALIZACAO
Tipo de Intervenção:
Intervenção