VII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
ENFITEUSE OU AFORAMENTO: EXTINCAO
Carlos Coelho (PSD)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL 132-PS
Reunião plenária de:
1997-02-06
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 132/VII/1
Sobre extinção da enfiteuse ou aforamento.
Fase da Sessão:
POD
Fase do Debate:
GENERALIDADE
Observações:
AFORAMENTO . ACERCA DA COMISSAO A QUE IRA BAIXAR ESTE DIPLOMA
Tipo de Intervenção:
Interpelação à mesa