VII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
APROVA P/ RATIF. A EMENDA AO ART 20 §1 DACONVENCAO SOBRE A ELIMINACAO DE TODAS AS FORMAS DE DESCRIMINACAO CONTRA AS MULHERES.
Maria Eduarda Azevedo (PSD)
Qualidade:
Deputada
Debate:
PPR 18
Reunião plenária de:
1997-01-08
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Apreciação
Iniciativa Discutida:
Proposta de Resolução 18/VII/1
Aprova para ratificação a emenda ao artigo 20° paragrafo 1 da Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres aprovada pela Resolução 50/202 (1995) da Assembleia-geral das Nações Unidas, de 22 de Dezembro de 1995.
Fase da Sessão:
POD
Fase do Debate:
VOTACAO FINAL GLOBAL
Tipo de Intervenção:
Intervenção