XVII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Aprova o processo da primeira fase da reprivatização do capital social da TAP; Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 92/2025, de 14 de agosto, que aprova o processo da primeira fase da reprivatização do capital social da TAP - Transportes Aéreos Portugueses, S.A; Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 92/2025, de 14 de agosto, que aprova o processo da primeira fase da reprivatização do capital social da TAP - Transportes Aéreos Portugueses, S.A.
Frederico Francisco (PS)
Dirige Pedido de Esclarecimento a Miguel Pinto Luz (Ministro das Infraestruturas e Habitação), no âmbito da discussão da Apreciação Parlamentar n.º 1/XVII/1.ª (PCP, L, BE) — Decreto-Lei n.º 92/2025, de 14 de agosto – Aprova o processo da primeira fase da reprivatização do capital social da TAP (Transportes Aéreos Portugueses, SA.), em conjunto com o Projeto de Resolução n.º 301/XVII/1.ª (PCP) — Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 92/2025, de 14 de agosto – Aprova o processo da primeira fase da reprivatização do capital social da TAP (Transportes Aéreos Portugueses, SA.), e o Projeto de Resolução n.º 302/XVII/1.ª (L) — Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 92/2025, de 14 de agosto, que aprova o processo da primeira fase da reprivatização do capital social da TAP (Transportes Aéreos Portugueses, SA.).
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Debate:
Apreciação Parlamentar 1/XVII/1ª; Projeto de Resolução nº 301/XVII/1ª e Projeto de Resolução nº 302/XVII/1ª - TAP
Reunião plenária de:
2025-09-19
Tipo de Atividade:
Apreciação Parlamentar 1/XVII/1ª; Projeto de Resolução nº 301/XVII/1ª e Projeto de Resolução nº 302/XVII/1ª - TAP
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Formulou um pedido de esclarecimento ao Ministro das Infraestruturas e Habitação Miguel Pinto Luz
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento