XVI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Reforça as penalizações decorrentes das infrações ao Decreto-Lei n.º 85/2020, de 13 de outubro e estabelece a proibição dos maquinistas de desempenhar funções sob influência de álcool, estupefacientes ou substâncias psicotrópicas
Paulo Núncio (CDS-PP)
Dirige Pedido de Esclarecimento a José Carlos Barbosa (PS), no âmbito da discussão da Proposta de Lei n.º 36/XVI/1.ª (GOV) — Reforça as penalizações decorrentes das infrações ao Decreto-Lei n.º 85/2020, de 13 de outubro e estabelece a proibição dos maquinistas de desempenhar funções sob influência de álcool, estupefacientes ou substâncias psicotrópicas.
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- duração: 0:01:20.]
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2025-01-31
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 36/XVI/1
Reforça as penalizações decorrentes das infrações ao Decreto-Lei n.º 85/2020, de 13 de outubro e estabelece a proibição dos maquinistas de desempenhar funções sob influência de álcool, estupefacientes ou substâncias psicotrópicas
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Formulou um pedido de esclarecimento ao deputado José Carlos Barbosa (PS)
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento