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Intervenção

XVI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Reforça as penalizações decorrentes das infrações ao Decreto-Lei n.º 85/2020, de 13 de outubro e estabelece a proibição dos maquinistas de desempenhar funções sob influência de álcool, estupefacientes ou substâncias psicotrópicas
Pedro Pinto (CH)


Em Interpelação à Mesa, contesta o facto de o Governo não responder de imediato aos Pedidos de Esclarecimento que lhe foram dirigidos.

[  vídeo - duração: 0:00:22.]


Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2025-01-31
Tipo de Atividade: Iniciativa
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Proposta de Lei 36/XVI/1 Reforça as penalizações decorrentes das infrações ao Decreto-Lei n.º 85/2020, de 13 de outubro e estabelece a proibição dos maquinistas de desempenhar funções sob influência de álcool, estupefacientes ou substâncias psicotrópicas
Fase da Sessão: POD
Observações: Contesta o facto de o Governo não responder de imediato aos Pedidos de Esclarecimento que lhe foram dirigidos
Tipo de Intervenção: Interpelação à mesa