XVI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Reforça as penalizações decorrentes das infrações ao Decreto-Lei n.º 85/2020, de 13 de outubro e estabelece a proibição dos maquinistas de desempenhar funções sob influência de álcool, estupefacientes ou substâncias psicotrópicas
Pedro Pinto (CH)
Em Interpelação à Mesa, contesta o facto de o Governo não responder de imediato aos Pedidos de Esclarecimento que lhe foram dirigidos.
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Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2025-01-31
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 36/XVI/1
Reforça as penalizações decorrentes das infrações ao Decreto-Lei n.º 85/2020, de 13 de outubro e estabelece a proibição dos maquinistas de desempenhar funções sob influência de álcool, estupefacientes ou substâncias psicotrópicas
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Contesta o facto de o Governo não responder de imediato aos Pedidos de Esclarecimento que lhe foram dirigidos
Tipo de Intervenção:
Interpelação à mesa