XVI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Solicitam medidas contra a violência na Escola e reforço da Paz e Segurança (Luís Miguel Sottomayor Braga Baptista e outros; Isenção de custas processuais aos profissionais da escola pública e do Serviço Nacional de Saúde; Promove medidas para combate à violência em contexto escolar; Afirma as escolas como um espaço seguro livre de todas as formas de discriminação, alterando a Lei n.º 51/2012, de 5 de Setembro; Cria uma rede de serviços de psicologia nas escolas públicas e instituições de ensino superior e uma linha telefónica de apoio no Ensino Superior; Recomenda ao Governo o reforço do Programa Escola Segura e das ações de sensibilização contra a violência em meio escolar; Recomenda ao Governo uma análise compreensiva das ocorrências de violência em contexto escolar, visando uma atuação cada vez mais eficaz e a sua prevenção; Recomenda ao Governo a adoção de medidas que fomentem a segurança e consequente diminuição de violência contra crianças e jovens; Pela valorização e qualificação das carreiras de Assistente Técnico e de Assistente Operacional nas escolas e promoção de medidas que permitam a adequação destes recursos à realidade de cada escola; Medidas de prevenção e combate à violência nas escolas; Recomenda ao Governo a adoção de medidas de combate à violência e ao consumo de droga no meio escolar; Recomenda ao Governo medidas de promoção da segurança e combate à discriminação nas escolas.
Joana Mortágua (BE)
Responde ao Pedido de Esclarecimento de Joaquim Barbosa (PSD), no âmbito do debate sobre a Petição n.º 219/XV/2.ª (Luís Miguel Sottomaior Braga Baptista e outros) — Solicitam medidas contra a violência na escola e reforço da paz e segurança, juntamente com o Projeto de Lei n.º 329/XVI/1.ª (BE), Projeto de Lei n.º 333/XVI/1.ª (L) , Projeto de Lei n.º 336/XVI/1.ª (PAN) — Afirma as escolas como um espaço seguro, livre de todas as formas de discriminação, alterando a Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro, e Projeto de Lei n.º337/XVI/1.ª (PAN), com o Projeto de Resolução n.º 130/XVI/1.ª (PSD), Projeto de Resolução n.º 153/XVI/1.ª (PS), Projeto de Resolução n.º 208/XVI/1.ª (CH), Projeto de Resolução n.º 304/XVI/1.ª (L), Projeto de Resolução n.º 389/XVI/1.ª (PCP), Projeto de Resolução n.º 390/XVI/1.ª (CDS-PP) e Projeto de Resolução n.º 393/XVI/1.ª (PAN).
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Debate:
Petição n.º 219/XV/2ª; Projetos de Lei n.ºs 333, 336 e 337/XVI/1ª e os Projetos de Resolução n.ºs 130, 153, 208, 304, 389 e 390/XVI/1ª - Medidas contra a violência na Escola
Reunião plenária de:
2024-10-24
Tipo de Atividade:
Petição n.º 219/XV/2ª; Projetos de Lei n.ºs 333, 336 e 337/XVI/1ª e os Projetos de Resolução n.ºs 130, 153, 208, 304, 389 e 390/XVI/1ª - Medidas contra a violência na Escola
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Responde aos pedidos de esclarecimento do Deputado Joaquim Barbosa (PSD)
Tipo de Intervenção:
Intervenção