VI Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
LEI DO RECENSEAMENTO ELEITORAL
Outro Orador
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL 472-PS
Reunião plenária de:
1995-02-08
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 472/VI/4
Altera a Lei nº 69/78, de 3 de Novembro (lei do recenseamento eleitoral), criando um período extraordinário de inscrição no recenseamento eleitoral dos cidadãos eleitores que completem 18 anos de idade
Fase da Sessão:
POD
Fase do Debate:
GENERALIDADE
Tipo de Intervenção:
Intervenção