VI Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
CODIGO DO IRS: SUSPENSAO DO ART° 10 AS VENDAS AO ESTADO DOSTERRENOS DA BASE DAS LAJES
Joaquim da Silva Pinto (PS)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PPL 112
Reunião plenária de:
1995-06-08
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 112/VI/4
Suspensão da aplicação do art. 10° do Código do IRS às vendas ao Estado dos terrenos da Base das Lajes.
Fase da Sessão:
POD
Fase do Debate:
GENERALIDADE
Observações:
INTERPELA A MESA CONGRATULANDO-SE COM A INTERVENCAO DO DEPUTADO LINO DE CARVALHO (PCP) A PROPOSITO DO BLOQUEIO FEITO PELA CAMARA AS INICIATIVAS REGIONAIS
Tipo de Intervenção:
Interpelação à mesa