VI Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
REGIME JURIDICO DO CONTRATO DE TRABALHO DE PRATICANTE DESPORTIVO.
António Filipe (PCP)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PPL 133
Reunião plenária de:
1995-06-14
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 133/VI/4
Autoriza o Governo a estabelecer o regime jurídico do contrato de trabalho do praticante desportivo.
Fase da Sessão:
POD
Fase do Debate:
GENERALIDADE
Observações:
PEDE ESCLARECIMENTO AO SECTARIO DE ESTADO DE EDUCACAO E DO DESPORTO (CASTRO ALMEIDA).
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento