XVI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Pela preservação do ambiente, património e a saúde e qualidade de vida em Covas do Barroso - (Nelson Esteves Gomes e outros); Recomenda a suspensão dos processos de mineração previstos para a serra da Argemela, Boticas, Montalegre e Lixa; Recomenda ao Governo a suspensão da exploração de lítio na mina do Barroso; Recomenda o cancelamento das concessões de exploração de lítio nas minas do Romano, em Montalegre, e do Barroso, em Boticas, e a proteção da única região classificada pela FAO como Património Agrícola Mundial em Portugal; Pela suspensão da vigência do contrato de concessão de exploração da mina do Barroso.
Fabian Figueiredo (BE)
Dirige Pedido de Esclarecimento a Nelson Brito (PS), no âmbito da apreciação da Petição n.º 54/XIV/1.ª (Nelson Esteves Gomes e outros) — Pela preservação do ambiente, património e a saúde e qualidade de vida em Covas do Barroso, juntamente com o Projeto de Resolução n.º 127/XVI/1.ª (BE) — Recomenda a suspensão dos processos de mineração previstos para a Serra da Argemela, Boticas, Montalegre e Lixa, Projeto de Resolução n.º 272/XVI/1.ª (PCP) — Recomenda ao Governo a suspensão da exploração de lítio na Mina do Barroso, Projeto de Resolução n.º 279/XVI/1.ª (L) — Recomenda o cancelamento das concessões de exploração de lítio nas minas do Romano, em Montalegre, e do Barroso, em Boticas, e a proteção da única região classificada pela FAO como Património Agrícola Mundial em Portugal e Projeto de Resolução n.º 284/XVI/1.ª (PAN) — Pela suspensão da vigência do contrato de concessão de exploração da mina do Barroso.
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Debate:
Petição nº 54/XIV/1ª; e os Projetos de resolução nºs 127, 272, 279 e 284/XVI/1ª - Pela preservação do ambiente, património e a saúde e qualidade de vida em Covas do Barroso
Reunião plenária de:
2024-09-27
Tipo de Atividade:
Petição nº 54/XIV/1ª; e os Projetos de resolução nºs 127, 272, 279 e 284/XVI/1ª - Pela preservação do ambiente, património e a saúde e qualidade de vida em Covas do Barroso
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Ao Deputado Nelson Brito (PS)
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento