XVI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Redução do IVA da eletricidade como medida de combate à pobreza energética
Marisa Matias (BE)
Apresenta o Projeto de Lei n.º 138/XVI/1.ª (BE) — Reduz o IVA no fornecimento de eletricidade e o Projeto de Lei n.º 148/XVI/1.ª (BE) — Garante o direito de acesso à energia como bem de primeira necessidade (sétima alteração à Lei n.º 23/96, de 26 de julho – Lei dos serviços públicos essenciais), no âmbito do debate fixado pelo PS, sobre a redução do IVA da eletricidade como medida de combate à pobreza energética.
[
vídeo
- duração: 0:05:28.]
Qualidade:
Deputada
Debate:
Redução do IVA da eletricidade como medida de combate à pobreza energética
Reunião plenária de:
2024-05-24
Tipo de Atividade:
Redução do IVA da eletricidade como medida de combate à pobreza energética
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção