XVI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Redução do IVA da eletricidade como medida de combate à pobreza energética
Inês de Sousa Real (PAN)
Apresenta o Projeto de Lei n.º 137/XVI/1.ª (PAN) — Combate a pobreza energética por via do alargamento dos beneficiários das tarifas sociais de eletricidade e de fornecimento de gás natural, alterando o Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro, e o Decreto-Lei n.º 101/2011, de 30 de setembro e o Projeto de Resolução n.º 109/XVI/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que no âmbito do processo de revisão do Plano Nacional de Energia e Clima empreenda um debate público alargado e coloque a erradicação da pobreza energética até 2050 como uma das principais prioridades, no âmbito do debate fixado pelo PS, sobre a redução do IVA da eletricidade como medida de combate à pobreza energética.
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- duração: 0:02:23.]
Qualidade:
Deputada
Debate:
Redução do IVA da eletricidade como medida de combate à pobreza energética
Reunião plenária de:
2024-05-24
Tipo de Atividade:
Redução do IVA da eletricidade como medida de combate à pobreza energética
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção