VI Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
ESTATUTO DO ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO
Guilherme D'oliveira Martins (PS)
Qualidade:
Deputado
Debate:
RAT114-PS
Reunião plenária de:
1994-04-22
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Apreciação de Decreto-Lei
Iniciativa Discutida:
Ratificação 114/VI/3
Decreto-lei nº 16/94, de 22 de Janeiro, que aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo.
Fase da Sessão:
POD
Observações:
PEDE ESCLARECIMENTOS AO SEC. DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR (PEDRO LYNCE).
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento