VI Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
CODIGO PENAL: AUTORIZACAO AO GOVERNO PARA O REVER
José Vera Jardim (PS)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PPL 92
Reunião plenária de:
1994-07-13
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Votação final global
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 92/VI/3
Autoriza o Governo a rever o código penal
Fase da Sessão:
POD
Fase do Debate:
VOTACAO
Observações:
DECLARACAO DE VOTO ENVIADA A MESA, SOBRE A VOTACAO FINAL GLOBAL DO TEXTO FINAL DA CACDLG, RELATIVO A PPL 92/VI
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto