VI Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
ALTERA TABELA GERAL DO IMPOSTO DO SELO E O ESTATUTO DOSBENEFICIOS FISCAIS
Domingues Azevedo (PS)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PPL 101
Reunião plenária de:
1994-05-18
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 101/VI/3
Altera a tabela geral do Imposto de Selo e o estatuto dos benefícios fiscais.
Fase da Sessão:
POD
Fase do Debate:
GENERALIDADE
Observações:
INTERVEM NO DEBATE.
Tipo de Intervenção:
Intervenção