VI Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
DL 293/92 REGIME JURIDICO DOS CORPOS DE BOMBEIROS PROFISSIO-NAIS
João Amaral (PCP)
Qualidade:
Deputado
Debate:
RAT56-PCP
Reunião plenária de:
1993-04-23
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Apreciação de Decreto-Lei
Iniciativa Discutida:
Ratificação 56/VI/2
Decreto-lei nº 293/92, de 30 de Dezembro, que - estabelece o regime jurídico dos corpos de bombeiros profissionais.
Fase da Sessão:
POD
Fase do Debate:
GENERALIDADE
Observações:
INICIA O DEBATE E RESPONDE AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO DO DEPUTADO NOGUEIRA DE BRITO (CDS) ENCERRA O DEBATE
Tipo de Intervenção:
Intervenção