VI Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
ALARGA O PERIODO DE PROTECCAO POST MORTEM DOS DIREITOS DE AUTOR
Nogueira de Brito (CDS-PP)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL 137-PCP
Reunião plenária de:
1993-04-29
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 137/VI/1
Alarga o período de protecção post mortem dos direitos de autor.
Fase da Sessão:
POD
Fase do Debate:
GENERALIDADE
Tipo de Intervenção:
Intervenção