V Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Altera o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos; Revê o Código do Direito de Autor e Direitos Conexos e Alterações ao Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos
Alexandre Leite (PRD)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL n.º 475/V/3; PJL n.º 477/V/3; PPL n.º 97/V/2 - Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos
Reunião plenária de:
1990-03-27
Tipo de Atividade:
PJL n.º 475/V/3; PJL n.º 477/V/3; PPL n.º 97/V/2 - Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Ao Secretário de Estado da Cultura, Pedro Santana Lopes
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento