XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
        
            Mitigar a rutura de medicamentos em Portugal através de produção feita pelo Laboratório Nacional do Medicamento; Assegura o acesso a medicamentos, óculos, aparelhos auditivos e próteses dentárias através da sua comparticipação; Regime de comparticipação de medicamentos, dispositivos médicos e suplementos para alimentação entérica e parentérica; Regime de apoio financeiro para aquisição de óculos e lentes, próteses dentárias, aparelhos auditivos e calçado ortopédico; Fixa as condições em que o Laboratório Nacional do Medicamento pode produzir medicamentos em situação de rotura ou altamente onerosos; Alarga os beneficiários dos benefícios adicionais de saúde e garante a comparticipação da aquisição de aparelhos auditivos e de material ortopédico, alterando o Decreto-Lei n.º 252/2007, de 5 de julho; Possibilita a recuperação do IVA das aquisições de material ou equipamento médico pelas IPSS, alterando o Decreto-Lei n.º 84/2017, de 21 de julho; Recomenda ao Governo a criação de um modelo de importação emergencial de medicamentos; Reforço da capacidade e competências do Laboratório Nacional do Medicamento; Pela proximidade no acesso ao medicamento; Pela sustentabilidade no acesso ao medicamento e aos dispositivos médicos.
        
        
        
Inês Barroso (PSD)
        
        
                
            
                
                
                Discussão conjunta, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 568/XV/1.ª (BE) — Mitigar a rutura de medicamentos em Portugal através de produção feita pelo Laboratório Nacional do Medicamento, Projeto de Lei n.º 447/XV/1.ª (BE) — Assegura o acesso a medicamentos, óculos, aparelhos auditivos e próteses dentárias através da sua comparticipação, Projeto de Lei n.º 525/XV/1.ª (PCP) — Regime de comparticipação de medicamentos, dispositivos médicos e suplementos para alimentação entérica e parentérica, Projeto de Lei n.º 746/XV/1.ª (PCP) — Regime de apoio financeiro para aquisição de óculos e lentes, próteses dentárias, aparelhos auditivos e calçado ortopédico, Projeto de Lei n.º 748/XV/1.ª (PAN) — Fixa as condições em que o Laboratório Nacional do Medicamento pode produzir medicamentos em situação de rotura ou altamente onerosos, Projeto de Lei n.º 749/XV/1.ª (PAN) — Alarga os beneficiários dos benefícios adicionais de saúde e garante a comparticipação da aquisição de aparelhos auditivos e de material ortopédico, alterando o Decreto-Lei n.º 252/2007, de 5 de julho, Projeto de Lei n.º 750/XV/1.ª (PAN) — Possibilita a recuperação do IVA das aquisições de material ou equipamento médico pelas IPSS, alterando o Decreto-Lei n.º 84/2017, de 21 de julho e do Projeto de Resolução n.º 546/XV/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo criação de um modelo de importação emergencial de medicamentos, Projeto de Resolução n.º 561/XV/1.ª (PCP) — Reforço da capacidade e competências do Laboratório Nacional do...
                
                
						
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        Qualidade:
        Deputada
        
        
						
            
            
							
                Debate:
                Projetos de lei n.ºs 568, 447, 525, 746, 748, 749 e 750/XV/1ª e os Projetos de Resolução n.ºs 546, 561, 612 e 613/XV/1ª  -  Laboratório Nacional do Medicamento
            
						
            Reunião plenária de:
            2023-05-12
            
            
            
							
                Tipo de Atividade:
                Projetos de lei n.ºs 568, 447, 525, 746, 748, 749 e 750/XV/1ª e os Projetos de Resolução n.ºs 546, 561, 612 e 613/XV/1ª  -  Laboratório Nacional do Medicamento
                
            
						
            
        
					 
        Fase da Sessão:
        POD
        
        
        
        
        
        
        Tipo de Intervenção:
        Intervenção